Termos de Serviço da Plataforma Acervo Vivo

Última atualização: 01/07/2025

Bem-vindo à Plataforma Acervo Vivo. Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o seu uso da nossa plataforma de catalogação de obras de arte. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos em sua totalidade.

1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a Plataforma do Acervo Vivo (“Plataforma”), você confirma que leu, entendeu e concorda em se vincular aos presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer termo ou condição, por favor, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço
A Plataforma do Acervo Vivo é uma ferramenta digital que se integra à conta Google do usuário para facilitar a catalogação e gestão de acervos de arte. Oferecemos funcionalidades que incluem o upload de imagens, criação e gestão de fichas técnicas, geração de documentos (listas de preços, certificados) e ferramentas de comunicação entre artistas e seus ecossistemas. O serviço está disponível para assinantes conforme os planos vigentes.

3. Registro e Responsabilidade da Conta
Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta, fornecendo um e-mail válido que será sua chave de acesso. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login. Todas as atividades realizadas em sua conta, inclusive por terceiros a quem você conceda acesso (como assistentes ou galeristas), são de sua inteira responsabilidade.

4. Uso Adequado da Plataforma
Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legais e de acordo com as funcionalidades oferecidas. É estritamente proibido:
a) Utilizar a Plataforma para qualquer propósito ilegal, fraudulento ou não autorizado.
b) Interferir na segurança, estabilidade ou integridade da Plataforma e de seus sistemas.
c) Realizar engenharia reversa, decompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.

5. Propriedade Intelectual e Conteúdo do Usuário
a) Sua Propriedade: Todo o conteúdo que você insere na Plataforma, incluindo imagens de obras, textos, fichas técnicas e documentos (“Conteúdo do Usuário”), é e permanece de sua exclusiva propriedade. Você retém todos os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre seu conteúdo.
b) Nossa Licença de Uso: Ao utilizar a Plataforma, você concede ao Acervo Vivo uma licença limitada, não exclusiva, isenta de royalties e revogável, unicamente para os fins técnicos de operar, hospedar, fazer backup, exibir e fornecer os serviços da Plataforma a você.
c) Uso de Imagens para Divulgação: O Acervo Vivo não utilizará suas imagens ou dados de obras para fins de marketing, portfólio ou qualquer outra divulgação pública sem o seu consentimento prévio e explícito.

6. Integração com o Google Drive e Responsabilidades do Usuário
A Plataforma opera integrada à conta Google Drive do usuário. É fundamental que você compreenda as seguintes condições:
a) Funcionamento da Exclusão de Arquivos: A ação de “apagar” ou “excluir” um item (como uma obra ou documento) dentro da Plataforma não exclui permanentemente o arquivo correspondente do seu Google Drive. Em vez disso, o arquivo é renomeado com o prefixo “apagado-“. A exclusão definitiva do arquivo de sua pasta no Google Drive é uma ação manual e de sua exclusiva responsabilidade.
b) Gerenciamento do Espaço de Armazenamento: Você é o único responsável por gerenciar o espaço de armazenamento de sua própria conta Google Drive. O Acervo Vivo não se responsabiliza por limitações de serviço decorrentes da falta de espaço em sua conta.
c) Estratégia de Backup: Embora a Plataforma seja uma ferramenta de gestão, os arquivos originais residem em seu Google Drive. Recomendamos enfaticamente que você adote uma estratégia de backup regular e independente para os seus arquivos, conforme as boas práticas sugeridas em nossa documentação de ajuda.
d) Formatos de Arquivo e Conversão: A Plataforma gera documentos em formatos nativos do Google (Google Docs, Sheets, Presentations). A conversão destes arquivos para outros formatos (como PDF, JPG, etc.) é uma ação realizada pelo usuário fora da Plataforma, utilizando as ferramentas do próprio Google. O Acervo Vivo não se responsabiliza pela qualidade, formatação ou resultado final dessas conversões.

7. Privacidade e Confidencialidade
a) Dados Pessoais: Coletamos dados mínimos para o funcionamento da conta (e-mail, data e local de nascimento) e dados de navegação, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
b) Confidencialidade de Dados Comerciais: Reconhecemos que a Plataforma pode armazenar dados comerciais altamente sensíveis, como nomes de colecionadores, valores de obras, listas de preços e relações com galerias. O Acervo Vivo se compromete a tratar tais informações com o mais alto nível de confidencialidade e a não utilizar, analisar, compartilhar ou acessar esses dados para nenhuma finalidade que não seja a estrita operação técnica, manutenção ou suporte da sua conta, quando solicitado por você.

8. Planos e Pagamentos
A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura. O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura com reembolso integral do valor pago se a solicitação for feita em até 7 (sete) dias corridos após a data da contratação, em conformidade com o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Após este período, as taxas pagas não são reembolsáveis, e o serviço permanecerá ativo até o final do ciclo de faturamento contratado.

9. Cancelamento e Encerramento de Contas

a) Cancelamento pelo Usuário e Exportação de Dados: Você pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento. Durante o período de aviso prévio do cancelamento ou em até 30 (trinta) dias após a sua efetivação, você poderá solicitar à nossa equipe de suporte, através do e-mail oficial, a exportação dos dados cadastrais de seu acervo. Comprometemo-nos a fornecer esses dados em um arquivo de formato comum (como CSV), sem custo adicional, em um prazo razoável.

b) Destino dos Dados e Reativação: Após a solicitação de cancelamento, os dados da sua conta em nosso banco de dados serão mantidos por um período de carência de 30 (trinta) dias. Durante este período, a conta poderá ser reativada sem perda de dados. Após o término do período de carência, os dados serão programados para exclusão permanente de nossos servidores principais. Caso você decida retornar à Plataforma após esse prazo e a recuperação dos dados ainda seja tecnicamente possível a partir de nossos backups de segurança, a restauração estará sujeita à análise de viabilidade e à cobrança de uma taxa de serviço, cujo valor será informado previamente. Lembre-se que os arquivos no seu Google Drive (conforme cláusula 6) permanecem sob sua gestão e não são afetados por este processo.
c) Encerramento pelo Acervo Vivo: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Serviço ou que utilizem a Plataforma de maneira inadequada ou ilegal.

10. Limitação de Responsabilidade e Segurança
O Acervo Vivo empregará seus melhores esforços e as boas práticas de mercado para manter a Plataforma segura, estável e operacional. Realizamos backups regulares da base de dados da Plataforma para mitigar riscos de perda de informação. No entanto, o uso da Plataforma é por sua conta e risco. Em nenhuma hipótese o Acervo Vivo será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, ou pela perda de dados e arquivos armazenados na conta Google Drive do usuário.

11. Atualizações e Melhorias
Reservamo-nos o direito de atualizar a Plataforma, adicionando ou modificando funcionalidades. Sugestões de usuários são bem-vindas e serão consideradas em nosso planejamento.

12. Funcionalidades de Inteligência Artificial (IA)

a. A Plataforma poderá oferecer funcionalidades opcionais que utilizam serviços de inteligência artificial de terceiros (como Airtable AI ou Google Gemini) para gerar resumos de textos ou análises descritivas de imagens (“Resultados de IA”).

b. Uso Opcional e Consentimento: Estas funcionalidades são estritamente opcionais (opt-in). Ao escolher ativamente utilizar uma funcionalidade de IA, você nos autoriza a enviar o conteúdo selecionado (texto ou imagem) ao nosso provedor de serviço de IA para processamento.

c. Licença Limitada: Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável, estritamente para o propósito de gerar o Resultado de IA solicitado.

d. Proibição de Treinamento: Comprometemo-nos a utilizar provedores de IA e configurações que garantam que seu conteúdo não será utilizado para treinar os modelos de inteligência artificial de terceiros.

e. Isenção de Responsabilidade: Os Resultados de IA são gerados automaticamente e fornecidos “como estão”, sem qualquer garantia de precisão, adequação ou ausência de erros. O Acervo Vivo não se responsabiliza pelo conteúdo gerado pela IA.

13. Alterações nos Termos
Estes Termos de Serviço podem ser alterados a qualquer momento. Qualquer alteração será notificada por e-mail ou por um aviso dentro da própria Plataforma. O uso contínuo do serviço após a notificação constituirá aceitação dos Termos revisados.

14. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, RS, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.

15. Contato
Para qualquer dúvida relacionada a estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo e-mail: suporte@acervovivo.com.br.